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#2872067

A prisão preventiva

  • pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.
  • é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.
  • não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.
  • não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.
  • não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.
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