A são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.
B são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.
C desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.
D apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.
E são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.