A tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
B compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
C não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
D tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E faz parte do Poder Judiciário da União.