A o semi-imputável não faz jus à redução de pena.
B as penas de multa, no caso de concurso de infrações, podem ser aumentadas de um sexto a dois terços.
C é cabível o livramento condicional para o reincidente específico no crime de associação para o tráfico.
D é de dois anos o prazo de prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se observando as regras do Código Penal no tocante à interrupção.
E é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos para o primário condenado por associação para o tráfico.