A admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.
B a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
C cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.
D não há previsão legal de infração culposa.
E a ação penal é sempre pública incondicionada.