A a extinção dos cadastros locais (da comarca) e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados trinta dias após a transferência dos dados para o cadastro nacional.
B a ampliação das hipóteses de adoção unilateral.
C a instituição do procedimento de habilitação de pretendentes à adoção.
D a possibilidade da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo.
E o estimulo à adoção, por parte das próprias famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar.