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FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz

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Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Português 8
#2187505
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2010 FCC TJ-MS
Juiz

Sobre os defeitos do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

  • podem anular o negócio jurídico fraudulento os credores cuja garantia se tornou insuficiente.
  • só o erro substancial anula o negócio jurídico.
  • o dolo acidental anula o negócio jurídico.
  • o erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.
  • vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.
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