A tarifa presta-se a remunerar o custeio dos serviços que se destinam a atender a exigências específicas da coletividade em caráter compulsório, independentemente de solicitação dos usuários.
B taxa é o preço público que a administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, podendo ser estabelecida ou alterada por decreto.
C isenção de tarifa só pode ser estabelecida em lei da entidade estatal que realiza ou delega o serviço.
D taxa pode ser instituída ou aumentada a qualquer época do ano, em meio do exercício financeiro.
E taxa é adequada a remunerar os serviços que visam dar comodidade aos usuários ou a satisfazê-los em suas necessidades pessoais, facultativamente onerando aqueles que efetivamente os utilizem.