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FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 3 Direito Administrativo 14 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Financeiro 10 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Geografia 10 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
#2954219
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
2010 FCC TCE-RO
Procurador

Segundo a terminologia adotada pelo Código de Processo Civil, se no curso de uma ação reivindicatória o réu adquire a propriedade do imóvel reivindicado,

  • o processo extingue-se sem resolução de mérito por confusão.
  • o processo extingue-se sem resolução de mérito por perempção.
  • o processo extingue-se sem resolução de mérito por ilegitimidade de parte ativa.
  • o processo extingue-se sem resolução de mérito por falta de possibilidade jurídica do pedido.
  • haverá resolução de mérito, julgando-se o pedido improcedente.
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