Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 3 Direito Administrativo 14 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Financeiro 10 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Geografia 10 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
#2954226
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução
2010 FCC TCE-RO
Procurador

O acórdão do Tribunal de Contas, do qual resulte imputação de débito a administradores públicos tem, no processo civil, eficácia de

  • título executivo judicial, de natureza condenatória.
  • título executivo judicial, de natureza declaratória.
  • título executivo judicial, de natureza constitutiva.
  • título executivo extrajudicial.
  • decisão administrativa, sem configurar título executivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora