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As perdas e danos

  • nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas atualizadas monetariamente, com juros, custas e honorários advocatícios, prejudicada a pena convencional.
  • mesmo que resultantes de dolo do devedor, só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução.
  • dizem respeito apenas aos prejuízos materiais e morais, causados por ato doloso do ofensor.
  • abrangem os lucros cessantes, que se caracterizam pelo que o credor efetivamente perdeu, diminuindo seu patrimônio.
  • abrangem, na inexecução dolosa, inclusive os prejuízos eventuais, remotos ou potenciais.
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