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#2954204

O negócio jurídico

  • é, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário.
  • benéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente.
  • deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
  • é invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese.
  • relativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia.
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