A até o término dos três quadrimestre subsequentes, com redução de pelo menos um quarto no primeiro.
B nos dois quadrimestres seguintes, com redução de pelo menos um terço no primeiro.
C até o término do exercício financeiro, com redução de pelo menos metade no primeiro bimestre.
D até noventa dias para redução de um terço e mais noventa dias para redução do restante.
E até o término do semestre seguinte ao da constatação, com redução de pelo menos um terço no primeiro bimestre.