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FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 3 Direito Administrativo 14 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Financeiro 10 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Geografia 10 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
#2954227
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973
2010 FCC TCE-RO
Procurador

Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será

  • do Brasil ou do Estado estrangeiro.
  • exclusiva do Estado estrangeiro.
  • dos Estados Unidos.
  • relativa.
  • exclusiva do Brasil.
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