A possuem estabilidade após três anos de efetivo exercício do cargo.
B estão administrativamente vinculados ao Ministério Público do Estado, embora exerçam funções junto ao Tribunal de Contas.
C atuam como procuradores do Tribunal de Contas, devendo defender os interesses deste órgão.
D podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram após três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
E não podem exercer outra função pública, exceto uma de magistério, a não ser que estejam em disponibilidade.