Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Controle Externo 3
Direito Administrativo 14
Direito Civil 10
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 10
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Geografia 10
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública
