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#2861454

O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das medidas constitucionais e legais é de

  • um ano, sendo pelo menos um terço no primeiro semestre.
  • dois bimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.
  • um semestre, sendo pelo menos um quarto no primeiro bimestre.
  • dois trimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.
  • dois quadrimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro.
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