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FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Administração Geral 1 Administração Pública 3 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 6 Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 9 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Economia 10 Geografia 7 Gestão de Pessoas 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
#2861467
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Coisa Julgada no CPC 1973
2010 FCC TCE-RO
Auditor

Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

  • O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.
  • A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.
  • A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído.
  • A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.
  • A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material.
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