A tem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
B não pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.
C realiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado.
D explora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta.
E pode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.