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FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

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Disciplinas:
Controle Externo 5 Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 15 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Legislação do Ministério Público 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
#2856126
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973
2010 FCC TCE-AP
Procurador

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

  • A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.
  • O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.
  • A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.
  • O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.
  • A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.
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