A são bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento.
B são bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão.
C são bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão.
D constituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares.
E são bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso.