A não tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
B é admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria.
C a pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade.
D é punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social.
E é admissível a forma culposa.