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FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

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Disciplinas:
Controle Externo 5 Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 15 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Legislação do Ministério Público 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
#2856114
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2010 FCC TCE-AP
Procurador

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais

  • o direito pessoal de caráter patrimonial.
  • o direito autoral.
  • o direito de propriedade industrial.
  • o direito à sucessão aberta.
  • a energia que tenha valor econômico.
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