A É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
B Podem ser celebradas apenas entre entes da Federação.
C São vedadas entre entes da Federação para financiamento de despesas correntes.
D Não se admite a compra por Estados e Municípios de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades.
E Os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.