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#2182814

O recurso de agravo é cabível

  • quando for preciso forçar a parte contrária à abstenção de um ato.
  • de sentenças.
  • de atos processuais de mero expediente.
  • de quaisquer decisões interlocutórias, havendo ou não prejuízo às partes.
  • de decisões interlocutórias, desde que haja gravame à parte recorrente.
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