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#2182592

O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz

  • gera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.
  • gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.
  • gera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.
  • implica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.
  • implica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.
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