Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 10
Português 20
A respeito da ação popular, analise:
I. A Defensoria Pública da União.
II. A Procuradoria Geral do Estado.
III. O Ministério Público.
IV. Qualquer cidadão.
V. Qualquer pessoa jurídica.
Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS
I. A Defensoria Pública da União.
II. A Procuradoria Geral do Estado.
III. O Ministério Público.
IV. Qualquer cidadão.
V. Qualquer pessoa jurídica.
Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS
