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#2183082

Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas

  • só o legitimado que não foi parte na ação poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
  • só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
  • não poderá ser proposta nova ação com idêntico fundamento, em razão da coisa julgada.
  • qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
  • só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo sem nova prova, desde que demonstre ter havido erro judiciário.
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