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FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 10 Português 20
#2182809
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2010 FCC MPE-SE
Analista Direito

O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio

  • da revisão constitucional e da mutação constitucional.
  • da mutação constitucional e da reforma constitucional.
  • da reforma constitucional e da revisão constitucional.
  • da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente.
  • do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional.
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