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#2446066
Texto da Questão:

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 40, considere a Lei Complementar no 02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

  • 30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.
  • 15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.
  • 10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.
  • 10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.
  • 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.
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