A a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
B o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.
C a cédula de identidade.
D o estatuto social de empresa individual.
E o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.