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#2847442

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que

  • se encontrem afastados da carreira.
  • estiverem aposentados.
  • tiverem sido condenados a pena disciplinar, desde que já reabilitados.
  • tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.
  • apresentarem sua candidatura à Comissão Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da eleição.
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