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Dentre outras, é considerada hipótese de inexigilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93:

  • Aquisição de materiais, que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
  • Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • Casos de emergência ou de calamidade pública.
  • Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
  • Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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