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#2029601

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dentre outras atribuições,

  • eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.
  • aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.
  • decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
  • acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.
  • receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.
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