A É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B Ao adolescente até 14 (quatorze) anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
C Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos de idade, não estão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D A formação técnico-profissional deve obedecer também a horário especial para o exercício de atividades.
E Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.