A Cabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
B O procedimento cautelar deve ser instaurado necessariamente antes do processo principal e deste é sempre dependente.
C O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
D Em regra, se por qualquer motivo cessar a medida cautelar, a parte poderá repetir o pedido dentro dos noventa dias subsequentes à cessação da medida, sob pena de preclusão.
E É vedada a substituição de medida cautelar pela prestação de caução em razão do princípio da não efetivação da prestação jurisdicional.