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#2466557

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:

  • somente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
  • até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
  • somente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória.
  • somente nos processos de competência do Tribunal do Júri.
  • até a prolação de sentença condenatória, apenas em relação a réus primários
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