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#2457508

Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,

  • ambos terão direito apenas à suspensão condicional do processo.
  • a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para a esposa não será a de lesões corporais leves qualificadas pela violência doméstica.
  • ambos terão direito à transação penal.
  • ambos obterão a extinção da punibilidade caso não haja representação do cônjuge.
  • a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para o marido poderá ser substituída por fornecimento de "cesta básica" ou outra de prestação pecuniária.
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