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FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador

Foram encontradas 38 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Comunicação Social 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 1 Geografia 1 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação da Defensoria Pública 1 Português 20 Sociologia 1
#1776087
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2010 FCC DPE-SP
Agente de Defensoria Comunicação Social +

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

  • inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.
  • constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.
  • constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.
  • inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.
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