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#2884427

A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado

  • realiza a transferência temporária da titularidade do serviço ao órgão responsável.
  • delega competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
  • cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
  • exerce o serviço público que está previsto no ato como atribuição própria sua.
  • transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.
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