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Anulada / Desatualizada
#2469931

NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,

  • recurso público do fundo partidário recebido, nos termos da lei, por partido político.
  • a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
  • o seguro de vida.
  • o ganho de trabalhador autônomo e o honorário de profissional liberal.
  • o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento.
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