A dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.
B a investidura ocorrerá com o exercício na função.
C são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
D não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
E dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.