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#2468312

De acordo com o atual Código Civil de 2002, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

  • pródigos.
  • ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento re duzido.
  • que, mesmo por causa transitória, não puderem ex primir sua vontade.
  • excepcionais, sem desenvolvimento mental com pleto.
  • todos os indivíduos com menos de 18 anos.
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