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#2469078

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

  • conceder aumento salarial sem previsão legal.
  • exigir serviços contrários aos bons costumes.
  • cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.
  • reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
  • conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.
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