A é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso, o anonimato.
B a expressão da atividade científica depende de censura ou licença.
C é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada nas militares.
D homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
E é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.