A A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
B A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
C O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.
D Cada Senador será eleito com dois suplentes.
E No Congresso Nacional, cada legislatura terá a duração de quatro anos.