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FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 7 Português 20
Anulada / Desatualizada
#2473215
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista
2009 FCC TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São Luiz. A Prefeitura foi condenada a pagar para Marta R$ 26.000,00; para Mônica R$ 17.000,00 e para Margarida R$ 35.000,00. Considerando que não há súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e que também não há decisão plenária do Supremo Tribunal Federal para nenhuma das três condenações,

  • o recursoex officiodependerá de parecer escrito do Ministério Público do Trabalho.
  • todas as reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
  • apenas a reclamação de Margarida e Marta estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
  • apenas a reclamação de Margarida está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
  • nenhuma das reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
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