Anulada / Desatualizada
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais:
I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.
II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.
III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis.
IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.
II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.
III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis.
IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
