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#2472982

Dentre outros, NÃO será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais

  • a petição inicial de pedido de interdição por incapacidade absoluta.
  • a emancipação por outorga dos pais.
  • a sentença declaratória de morte presumida.
  • os nascimentos, casamentos e óbitos.
  • a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
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