A é obrigatório o uso de capacete de segurança para o condutor e opcional para o passageiro em vias urbanas.
B é opcional o uso de viseiras ou óculos de proteção.
C é proibida a circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
D é proibido transportar crianças com menos de sete anos de idade.
E as ultrapassagens podem ser feitas pela esquerda ou pela direita, em relação ao veículo a ser ultrapassado.